Brasil e Mundo

SUPERFATURAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS PODE SE TORNAR CRIME

O Ministério Público Federal defende a criação de um tipo penal específico para criminalizar as práticas de superfaturamento em obras públicas. Essa foi uma das propostas apresentadas pelo procurador da República Leonardo Andrade Macedo em audiência realizada na Comissão Especial criada pela Câmara dos Deputados para dar parecer ao Projeto …

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