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assuntos sobre condomínios horizontais e verticais, parcelamentos no Distrito Federal

TERRACAP, SPU E INCRA, SÃO ACUSADOS DE IGNORAR LEI DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

O senador Hélio José (PROS-DF) anunciou nesta quinta-feira (26), que a Comissão dos Direitos Humanos do Senado, promoverá uma audiência pública na segunda quinzena do mês de novembro para exigir explicações da Terracap, INCRA-DF e da Superintendência de Patrimônio da União do Distrito Federal, SPU-DF, sobre um suposto acordo para …

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PEDIDO DE ROLLEMBERG A JONOT, PARA IMPEDIR REGULARIZAÇÃO, CAI POR TERRA

A última esperança do governador Rollemberg, para não aplicar a Lei Federal nº 13.465, de 2017, conhecida como Lei da Regularização Fundiária, caiu  por terra com decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. O governador fez o pedido ao ex-Procurador-Geral, Rodrigo Janot quando ainda estava no cargo para derrubar …

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AÇÃO DE USUCAPIÃO DO CONDOMÍNIO VILLAGES DA ALVORADA É JULGADA PROCEDENTE

O juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal proferiu sentença, na quinta-feira (14), julgando  procedente o pedido de usucapião formulado pelos moradores do Condomínio Villages Alvorada I, situado no Setor Habitacional Jardim Botânico.  O advogado Mario Gilberto Oliveira comemorou …

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