SENADO AINDA NÃO ENCAMINHOU A MP-759 PARA A SANÇÃO DA LEI

Passados nove dias após ter sido aprovada pelo Plenário por 47 votos favoráveis e 12 contrários, a nova lei que estabelece regras para regularização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal e disciplina novos procedimentos para regularização fundiária urbana, ainda não foi enviado à Presidência da Republica para ser sancionada


Segundo informações apuradas por Radar, o líder do governo Romero Jucá (PMDB-RR) que também foi o relator da MP 759 no Congresso Nacional, deverá enviar o texto de volta a Presidência da República nesta sexta-feira ou segunda, dia 11.

Não é nada oficial , mas a nova lei deverá ser sancionada pelo presidente Michel Temer até o dia 17.

 

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