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“A APROVAÇÃO DA MP-759, foi à derrota dos que torceram contra a nova lei”, aponta Erick Vidigal

Erick Vidigal, Doutor em Direito das Relações Sociais e subchefe adjunto da assessoria jurídica da Presidência da República, disse que a aprovação do projeto de conversão da Medida Provisória 759/2016, ocorrida na última quarta-feira, no Senado, foi uma grande conquista para a população brasileira que vive nos grandes centros urbanos …

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CÂMARA DOS DEPUTADOS aprova projeto de conversão da MP 759 da regularização fundiária

“Chupa essa Rollemberg”. Esse foi o grito de euforia de um grupo de moradores de condomínios da região do Jardim Botânico que se concentrou no salão verde da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira para acompanhar de perto a votação do projeto de conversão da Medida Provisória 759/2016 que estabelece normas …

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MPDFT É CONTRÁRIO À MEDIDA PROVISÓRIA 759/2016 e classifica a lei como inconstitucional

A Instituição sustenta, ainda, que são os municípios e o Distrito Federal que devem decidir quais áreas poderão ser utilizadas para fins urbanos e quais deverão permanecer como rurais, assim como os tipos de atividades econômicas exploradas nesses locais. Essa definição só poderá ocorrer pela alteração das legislações locais, que …

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AUDIÊNCIA PÚBLICA DA VERGONHA: Rollemberg mais uma vez usa a Câmara Legislativa como circo para fazer o povo do Lago Sul de palhaço

Hoje tem espetáculo? Tem! Sim, senhor! Foi assim que os moradores do Lago Sul se sentiram dentro da Câmara legislativa do Distrito Federal na última segunda-feira durante a audiência pública que debateu o projeto orla livre. Cerca de 80% dos participantes eram comissionados mobilizados pelo governo para apoiar a proposta. …

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