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“A APROVAÇÃO DA MP-759, foi à derrota dos que torceram contra a nova lei”, aponta Erick Vidigal

Erick Vidigal, Doutor em Direito das Relações Sociais e subchefe adjunto da assessoria jurídica da Presidência da República, disse que a aprovação do projeto de conversão da Medida Provisória 759/2016, ocorrida na última quarta-feira, no Senado, foi uma grande conquista para a população brasileira que vive nos grandes centros urbanos …

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CÂMARA DOS DEPUTADOS aprova projeto de conversão da MP 759 da regularização fundiária

“Chupa essa Rollemberg”. Esse foi o grito de euforia de um grupo de moradores de condomínios da região do Jardim Botânico que se concentrou no salão verde da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira para acompanhar de perto a votação do projeto de conversão da Medida Provisória 759/2016 que estabelece normas …

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MPDFT É CONTRÁRIO À MEDIDA PROVISÓRIA 759/2016 e classifica a lei como inconstitucional

A Instituição sustenta, ainda, que são os municípios e o Distrito Federal que devem decidir quais áreas poderão ser utilizadas para fins urbanos e quais deverão permanecer como rurais, assim como os tipos de atividades econômicas exploradas nesses locais. Essa definição só poderá ocorrer pela alteração das legislações locais, que …

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