Tag Archives: MP 759/2016

SENADO AINDA NÃO ENCAMINHOU A MP-759 PARA A SANÇÃO DA LEI

Passados nove dias após ter sido aprovada pelo Plenário por 47 votos favoráveis e 12 contrários, a nova lei que estabelece regras para regularização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal e disciplina novos procedimentos para regularização fundiária urbana, ainda não foi enviado à Presidência da Republica para ser …

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“A APROVAÇÃO DA MP-759, foi à derrota dos que torceram contra a nova lei”, aponta Erick Vidigal

Erick Vidigal, Doutor em Direito das Relações Sociais e subchefe adjunto da assessoria jurídica da Presidência da República, disse que a aprovação do projeto de conversão da Medida Provisória 759/2016, ocorrida na última quarta-feira, no Senado, foi uma grande conquista para a população brasileira que vive nos grandes centros urbanos …

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