TERRACAP QUER REGULARIZAR CONDOMÍNIOS com venda direta dos lotes, mas moradores afirmam que não pagam se o preço for salgado

A bandeira branca em sinal de armistício foi acenada nesta terça-feira (21) pelo presidente da Terracap, Júlio César de Azevedo Reis, durante uma reunião com síndicos e dirigentes de associações da região do Jardim Botânico. O encontro  foi provocado pelo deputado federal Izalci Lucas que vai presidir a Comissão Especial da Medida Provisória 759/2016 , que trata da questão fundiária do país. O parlamentar disse que a MP vai impedir a farra das derrubadas de casas  no DF e vai obrigar  o GDF  regularizar os condomínios 

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letra-oobjetivo da reunião, mediada pelo deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), foi para tentar consolidar um acordo de paz e definitivo que vise na escrituração de lotes de pelo menos sete condomínios por meio da venda direta. Os representantes dos parcelamentos estão dispostos a entrar em um acordo desde que os preços dos lotes sejam justos.

Dez anos depois da última venda direta de lotes feita em condomínios do Jardim Botânico, interrompida por imbróglio judicial, a Terracap que se diz dona das terras voltou a se reunir nesta terça-feira com síndicos de pelo menos sete parcelamentos consolidados na tentativa de que surja um acordo que seja bom para os dois lados. O deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) participou do encontro na sede do órgão como mediador.

Os moradores se recusam a pagar pelos lotes em que moram o valor de R$ 469 mil como foi cobrado pela imobiliária do governo esta semana a um morador do Estância Jardim Botânico que desistiu da proposta por ser considerada absurda e indecorosa.

Ainda que a Terracap faça as deduções, em cima da infraestrutura bancada pelos moradores, mesmo assim o preço do lote continua salgado, principalmente para a maioria dos moradores que vivem apenas da aposentadoria.

Os moradores dos condomínios do Jardim Botânico comparam o preço do lote vendido pela Terracap e o preço do lote cobrado pela Urbanizadora Paranoazinho aos moradores do Grande Colorado. A empresa paulista que se diz dona das terras onde foram construídos 12 condomínios daquela região começou com os preços nas alturas, mas teve que baixar e está negociando o lote até de R$ 65 mil em 120 prestações.

A primeira venda direta de lotes em condomínios do Jardim Botânico ocorreu em agosto de 2007, depois que o Supremo Tribunal Federal livrou os ocupantes de terrenos da temida licitação. Com a decisão, os lotes com casas construídas até 1º de janeiro de 2006 poderiam ser vendidos diretamente aos moradores.

A Terracap, como sempre, diz que as terras são dela o que foi questionado na justiça, já que a área pertence à Fazenda Taboquinha e não a Fazenda Papuda, único imóvel da região que pertence de fato ao GDF. Uma ação demarcatória sobre a questão pode ser julgada pela justiça ainda este ano. Caso fique constatado pelo julgador que a área não é pública, a Terracap será obrigada a devolver com juros e correção monetário o dinheiro que recebeu pela venda direta de 469 lotes em 2007.

Durante a reunião de ontem os representantes dos condomínios demonstraram que estão tendentes a aceitar que a Terracap tenha acesso aos condomínios para fazer o levantamento da infraestrutura feita pelos moradores como foi feito pela empresa do governo dentro do Solar de Brasília e do Ville de Montagne.

O levantamento, segundo Júlio César, presidente da Terracap, é necessário para que a empresa apresente aos moradores o preço final do lote que será negociado. A liberação do acesso da Terracap nos condomínios ainda vai depender da concordância de todos os moradores em assembleia geral.

Na próxima semana, as reuniões vão prosseguir com outros grupos de moradores de condomínios de regiões diferentes. O deputado Izalci Lucas, que vai presidir a Comissão Especial da Medida Provisória 759/2016 que tem o objetivo por força de lei de resolver a grave questão fundiária no país, afirmou que essas rodadas de negociação entre a Terracap e os moradores de condomínios e de áreas de interesses sociais pode ser o caminho para a pacificação e para o fim das derrubadas de casas no DF.

VEJA PELA TV RADAR A REUNIÃO NA TERRACAP:

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2 comentários

  1. Conclamo a todos os moradores dos Condomínios da Região do Jardim Botânico, a não aceitar sob hipótese alguma, nenhuma proposta de pagamento pelo lotes a preço de terra nua. Toda a infraestrutura dos condomínios, (água, luz, esgoto. telefone, asfalto e conservação, tudof oi bancado pelos moradores, tem que ser avaliado e dado o devido desconto. A Terracap a maior grileira do DF alega que as terras são suas. Na cadeia codominial, envolve terras particulares, terras da União, mas a grileira terracap quer se apoderar de tudo. Esperamos que o Dep. Izalci conduza com maestria essa causa que é de mais de 600 mil habirantes dos condomínios.

    • Meu cara Ednewton:
      Depois de 36 anos de luta para provar que as terras jamais foram desapropriadas , com os registros cartoriais vigentes e sem qualquer fraude ou falsificação, sem o reconhecimento pleno do Judiciário que tende sempre para o lado da Estatal desonesta, lutando contra o tempo que nos atinge em alta velocidade, com o massacre da grande mídia que é paga com altas verbas para falar bem do estado, com um Governador medíocre e tradicionalmente contra os chamados loteamentos clandestinos e por fim pela nossa idade, acho que um acordo seria o melhor caminho.
      Entregando do nosso lado está a lei 9262/96, e 954/2005, que obriga a estatal vender os lotes a preço de terra nua, descontando as benfeitoria e a valorização que estas deram aos lotes.
      A meu sentir hoje um lote de 800 m2. Sairia por 90.000 para pagar em 120 vezes.
      Falei sobre esse fato com o Advogado Geral da TERRACAP há 6 meses. Disse a ele da maldade com milhares de compradores com escritura pública vigindo.
      Ele até concordou em parte mas, o argumento principal dele é correto. Disse que registrado o lote em cartorio esse valerá pelo menos o dobro do preço presente.
      Disse que a estatal gastou milhões para aprovar o bairro em cartorio, só não conseguindo por que houve a impugnaçao que atrapalhou tudo.
      Estarei pronto para com minha experiência e conhecimento participar de encontro com qualquer grupo interessado em detalhes e estarei solicito com as decisões que advierem.
      Avelar

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