A luz do direito isso se chama apropriação indébita. A Agefis não tem poderes, do ponto de vista da legislação, para apreender veículos e estipular multas, cuja competência é do Detran .

AGEFIS DERRUBA CASAS E SOME COM CARRO RETIRADO DE UMA GARAGEM

Em uma operação de derrubadas de casas comandada pela presidente da Agefis, Bruna Pinheiro, ocorrida na terça-feira (7), na Colônia Agrícola Samambaia, um carro de marca audi, cor branca, que estava na garagem de uma das nove casas demolidas foi levado por um guincho. No entanto, o veículo não foi encontrado em nenhum curral de carros aprendidos do Detran-DF

De acordo com o Decreto nº 37.239, de 7 de abril de 2016, que estabelece diretrizes para definir e priorizar ações da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis), não há nada que estabeleça que o órgão possa estender o seu poder de fiscalização para apreender veículos como ocorreu durante uma operação de derrubadas de casas em Vicente Pires.

Uma equipe do Detran foi chamada ao local para guinchar um audi de cor branca que estava dentro da garagem de uma das casas demolidas. O Radar apurou que o veiculo rebocado ilegalmente, por não conter multas ou outras irregularidades, não foi levado ao Detran, o que normalmente ocorre com veículos aprendidos no DF ou em qualquer parte do país.

Após muita procura, o Radar apurou  que o veiculo se encontra no pátio da própria Agefis como se fosse mercadoria apreendida de ambulantes. De acordo com um funcionário do órgão, o carro só será liberado após o pagamento de uma multa equivalente ao valor da operação de derrubada das nove casas, ocorrida na chácara 94 da Colônia Agrícola Samambaia.

Visão Radar

A luz do direito isso se chama apropriação indébita. A Agefis não tem poderes, do ponto de vista da legislação, para apreender veículos e estipular multas, cuja competência é do Detran quando o veiculo esteja com débitos de IPVA e multas e que se encontra em circulação, o que não é o caso do audi levada pela Agefis. A ação revela-se abusiva e ilegal  e torna-se um caso de polícia.

 

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4 comentários

  1. Essa Bruna da agefis precisa ser presa urgente, para parar com esse tipo de arbitrariedade. Ela derrubou todos os prédios da ACPB no Guará que não eram objetos de invasão, uma vez que havia mais de 30 anos instalados ali com a devida autorização.

  2. Mas… Não é um caminhão do detran na foto?!
    Além da agente do detran estou vendo PM DF E SEOPS!

    • Claro. Mas o veiculo não foi para o Detran, entendeu?

      • Então tem que reclamar com o Detran porque não levou ele para o deposito!
        Porque a partir do momento que o mesmo esta sobre o guincho do DETRAN e de responsabilidade deles!
        E mais uma cozinha básica.
        Impedir, embaraçar, retardar ou de qualquer forma obstruir cumprimento de ordem judicial ou ação da autoridade do estado. É considerado crime!
        Fora que ele poderia ter ido preso!
        E outra coisa foi pedido mais de 2h30m para que ele retirasse o carro.
        é daquele tipo que paga pra ver!
        Então agora é pagar para ter!

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