Bessa participa da instalação do Conselho Nacional de Segurança Pública

O deputado federal Laerte Bessa (PR-DF) participou nesta segunda-feira (17/09) da solenidade de instalação do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. O colegiado permanente formaliza a implantação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), aprovado neste ano na Câmara dos Deputados, que prevê a atuação conjunta de diferentes órgãos de segurança federais, estaduais e municipais. Farão parte do sistema, por exemplo, a Polícia Federal e as polícias civis e militares

O Conselho tem caráter consultivo e o objetivo é contribuir para a formulação e proposição de diretrizes para ações governamentais de combate à criminalidade, além de acompanhar a aplicação de recursos destinados à segurança pública.

“Só uma ação integrada, com investimento em inteligência, será capaz de fazer frente ao crime organizado”, reforçou Bessa na saída do evento.

O colegiado também acompanhará as atividades na área de segurança pública. A previsão é que o conselho seja composto por, além dos representantes dos órgãos que fazem parte do Susp, por integrantes de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Poder Judiciário.

Com mandato de dois anos, os representantes serão eleitos por votação em suas respectivas entidades.

A cerimônia ocorreu no Palácio da Justiça com a presença do presidente da República, Michel Temer, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge e os ministros Raul Jungmann (Segurança Pública) e Torquato Jardim (Justiça).

Redução de homicídios

Na cerimônia, o ministro da Segurança, Raul Jungman anunciou que estabeleceu uma meta de reduzir em 3,5% os homicídios nos próximos dez anos. “A partir dos objetivos de desenvolvimento sustentável que o governo brasileiro assumiu com a ONU em 2015, nós estamos estabelecendo uma meta de redução de 3,5% ao ano nos homicídios verificados no Brasil”, disse.

Veja a composição do Conselho Nacional de Segurança Pública:

Pelo Ministério da Segurança Pública, farão parte:

  • o próprio ministro (Raul Jungmann) e os titulares da Secretaria Executiva (Luis Carlos Cazetta), Secretaria Nacional de Segurança Pública (João Tadeu Fiorentini), Polícia Federal (Rogério Galloro), Polícia Rodoviária Federal (Renato Dias) e Departamento Penitenciário Nacional (Tácio Muzzi).

As demais vagas serão ocupadas por representantes das seguintes instituições:

  • Secretaria de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional;

  • Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça;

  • Casa Civil da Presidência da República;

  • Ministério da Defesa;

  • Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão;

  • Ministério dos Direitos Humanos;

  • Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;

  • Poder Judiciário

  • Ministério Público

  • Defensoria Pública

  • Ordem dos Advogados do Brasil

  • polícias civis;

  • polícias militares;

  • corpos de bombeiros militares;

  • secretarias de segurança pública ou de órgãos congêneres;

  • institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação;

  • agentes penitenciários;

  • agentes de trânsito;

  • guardas municipais;

  • Guarda Portuária;

  • representantes de entidades de profissionais de segurança pública;

  • representantes com notórios conhecimentos na área de políticas de segurança pública e defesa social e com reputação ilibada.

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