Cerca de 113 moradores impetraram uma ação na justiça para anular o edital do programa de venda direta de lotes da Terracap. No entanto, correm o risco de perder a batalha.

CÂMARA DOS DEPUTADOS aprova projeto de conversão da MP 759 da regularização fundiária

“Chupa essa Rollemberg”. Esse foi o grito de euforia de um grupo de moradores de condomínios da região do Jardim Botânico que se concentrou no salão verde da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira para acompanhar de perto a votação do projeto de conversão da Medida Provisória 759/2016 que estabelece normas para o processo de regularização fundiária em todo o País

 

 deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) que presidiu a comissão especial do Congresso Nacional, que analisou a MP, era um dos mais eufóricos com o resultado da votação do plenário que aprovou o texto com todos os destaques apresentados por ele.

“Conseguimos aprovar no último minuto do segundo tempo todas as nossas emendas como as que vão regulamentar a venda direta dos lotes nos condomínios consolidados em áreas públicas”, afirmou o parlamentar.

Ele destacou um dos artigo da lei, como de “grande importância” para os possuidores de lotes não edificados,  que pagam IPTU e taxas condominiais, o que  permiti a estes  o  direito ao benefício da venda direta. Nos condomínios consolidados do DF são mais de três mil possuidores de lotes não edificados que corriam o risco de perder o lote, caso esse destaque não fosse aprovado.

Outro ponto importante da nova lei destacado por Izalci foi o que estabelece a dedução dos preços dos lotes de acordo com a benfeitoria construída nos condomínios e a sua valorização de mercado.

“Na área rural quem tem até cinco hectares receberá o lote e a sua escritura gratuita. Esse mesmo benefício se estende para quem mora nas áreas de interesses sociais”, explicou. O deputado informou ainda que o texto seguirá para o Senado para ser referendado na próxima quarta-feira (31) , e que entrará em vigor no dia 1 de junho após ser sancionada e publicada pelo presidente da República.

“Esperamos que o governador Rodrigo Rollemberg aplique a nova legislação e resolva de uma vez por todos a grave situação fundiária do DF, única forma de acabar com a grilagem desenfreada e trazer a paz para que na terra vive”, disse Izalci.

COMPARTILHAR AGORA

 

Telma Rufino garante regularização do bairro Água Quente

As Diretrizes Urbanísticas do Setor Habitacional Água Quente foram publicadas no Diário Oficial do Distrito …

2 comentários

  1. Até que enfim, alguém consegue estancar a ganância desenfreada da Terracap e seus administradores corporativistas, um órgão especulador e responsável por toda esta instabilidade fundiária do DF.
    Parabéns Deputado Izalci ganhou meu voto.

  2. Qual a regra pra quem mora em área particular e além disso tem outro imóvel em seu nome?

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.