Cerca de 113 moradores impetraram uma ação na justiça para anular o edital do programa de venda direta de lotes da Terracap. No entanto, correm o risco de perder a batalha.

CÂMARA DOS DEPUTADOS aprova projeto de conversão da MP 759 da regularização fundiária

“Chupa essa Rollemberg”. Esse foi o grito de euforia de um grupo de moradores de condomínios da região do Jardim Botânico que se concentrou no salão verde da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira para acompanhar de perto a votação do projeto de conversão da Medida Provisória 759/2016 que estabelece normas para o processo de regularização fundiária em todo o País

 

 deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) que presidiu a comissão especial do Congresso Nacional, que analisou a MP, era um dos mais eufóricos com o resultado da votação do plenário que aprovou o texto com todos os destaques apresentados por ele.

“Conseguimos aprovar no último minuto do segundo tempo todas as nossas emendas como as que vão regulamentar a venda direta dos lotes nos condomínios consolidados em áreas públicas”, afirmou o parlamentar.

Ele destacou um dos artigo da lei, como de “grande importância” para os possuidores de lotes não edificados,  que pagam IPTU e taxas condominiais, o que  permiti a estes  o  direito ao benefício da venda direta. Nos condomínios consolidados do DF são mais de três mil possuidores de lotes não edificados que corriam o risco de perder o lote, caso esse destaque não fosse aprovado.

Outro ponto importante da nova lei destacado por Izalci foi o que estabelece a dedução dos preços dos lotes de acordo com a benfeitoria construída nos condomínios e a sua valorização de mercado.

“Na área rural quem tem até cinco hectares receberá o lote e a sua escritura gratuita. Esse mesmo benefício se estende para quem mora nas áreas de interesses sociais”, explicou. O deputado informou ainda que o texto seguirá para o Senado para ser referendado na próxima quarta-feira (31) , e que entrará em vigor no dia 1 de junho após ser sancionada e publicada pelo presidente da República.

“Esperamos que o governador Rodrigo Rollemberg aplique a nova legislação e resolva de uma vez por todos a grave situação fundiária do DF, única forma de acabar com a grilagem desenfreada e trazer a paz para que na terra vive”, disse Izalci.

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2 comentários

  1. Até que enfim, alguém consegue estancar a ganância desenfreada da Terracap e seus administradores corporativistas, um órgão especulador e responsável por toda esta instabilidade fundiária do DF.
    Parabéns Deputado Izalci ganhou meu voto.

  2. Qual a regra pra quem mora em área particular e além disso tem outro imóvel em seu nome?

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