OPINIÃO| A farsa do piso salarial da advocacia do DF

Por| Leonardo Loiola Cavalcanti|OAB-DF/39037

Como é de conhecimento da Classe dos Advogados, a presidência da OAB Nacional e da maioria de suas Seccionais, principalmente a do Distrito Federal, sempre foram geridas por advogados (medalhões, xeiques, ricos, milionários) que têm em seus escritórios um grande número de advogados e mesmo com esse vergonhoso piso salarial, muitos advogados são incorporados nesses escritórios como “sócios”, a fim de burlar a lei trabalhista, sem ao menos uma fiscalização efetiva da OAB.

A disputa eleitoral para a presidência da OAB e de suas Seccionais causa gastos milionários, onde os seus presidentes, diretoria, conselheiros não recebem um centavo, porquanto seus serviços são voluntários, sem ônus para a OAB.

Falam-se, nos bastidores, que o custo de uma campanha eleitoral da OAB/DF, por exemplo, fica na casa dos 4 a 8 milhões de reais.

Assim, qual a vantagem que esses medalhões têm ao contribuir com milhões de reais para trabalhar de graça na OAB/DF?

Saiba quais são as contrapartidas:

1 – Elaborar as listas constitucionalmente previstas, para o preenchimento dos cargos nos tribunais judiciários de âmbito nacional ou interestadual (Quinto Constitucional), bem como no Conselho Nacional de Justiça entre outros Conselhos do Governo;

2 – Possíveis ações de impeachment contra governantes (por isso que muitos governantes liberam cargos de confiança para os indicados da OAB);

3 – ajuizar ação direta de inconstitucionalidade de normas legais e atos normativos, ação civil pública, mandado de segurança coletivo, mandado de injunção e demais ações cuja legitimação lhe seja outorgada por lei;

4 – Controle da fabulosa Caixa de Assistência dos Advogados, que elabora diversos convênios com entidades de saúde, entre outras;

5- Criar normas internas e propostas de projetos de lei que possam beneficiar seus grandes escritórios, em prejuízo da classe.

Como se nota, o investimento de milhões de reais em campanhas eleitorais da OAB, gera um mecanismo de interesse político entre a OAB e o Estado, ao passo de seus dirigentes, muitas das vezes, utilizam a Ordem em benefício próprio.

Pois bem, em 2011, sobre a presidência do dr. Francisco Caputo, a Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, presidida, na época, pelo atual presidente da OAB/DF, dr. Delio Lins Jr, sugeriu proposta de piso salarial do advogado no valor de R$ 1.500 para jornada de 20h semanais de trabalho e R$ 2.000 para jornada de 40h semanais de trabalho, conforme PL 686/2011, transformado na Lei Distrital 4.750/2011.

Em 2014, por meio do PL 1.940/2014, a referida Lei foi revogada pela Lei Distrital 5.368/2014, para estabelecer o piso salarial em R$ 2.000 para jornada de 20h semanais de trabalho e de R$ 3.000 para jornada de 40h semanais de trabalho, este último em caso com dedicação exclusiva.

Diante dos reajustes anuais, pela variação acumulada do INPC, com acréscimo de 1%, o piso salarial se encontra nos seguintes valores:

R$ 4.389,82, jornada de até 40 horas semanais.
R$ 2.962,45, jornada de até 20 horas semanais.

Em relação ao piso salarial do médico não há um piso único em todo o País. No entanto, a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) recomenda um salário mínimo de R$ 15.274,34 para 20 horas semanais de trabalho, sendo o piso da FENAM uma referência para o estabelecimento do salário inicial do médico contratado pelo Programa Médicos Pelo Brasil, do Ministério da Saúde.

Como se nota, a diferença do piso salarial do Médico para o do Advogado é de R$ 12.311,89.

Muitos advogados devem estar se perguntando: qual o motivo dessa bizarra discrepância entre o trabalho do médico e do trabalho do advogado?

Explico:

Como disse no início deste texto, são os advogados que comandam grandes escritórios ou advogados que têm esses como seus súditos que estão gerenciando a OAB.

Com isso, olhando para os seus umbigos e não querendo gerar conflito com esses advogados, muitos dos nossos dirigentes da OAB buscaram um piso salarial que desqualifica a profissão do advogado, causando assim esse disparate salarial entre advogado e médico.

Mas segundo o atual presidente da OAB/DF, dr. Delio Lins Jr., a criação da Lei Distrital “Foi uma vitória da advocacia jovem e de toda a categoria” que propôs a ideia da Lei há quase 10 anos, quando presidia a Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante.

Como forma de camuflar essa desqualificação profissional, os dirigentes da Classe dos Advogados, todo mês de janeiro, devido à obrigatoriedade legal, corrigem os valores, ao passo de buscarem no meio da classe dos advogados ganho político sobre algo que está estabelecido em Lei e que causa completo prejuízo ao advogado.

Os jovens advogados, que não têm conhecimento sobre a política da OAB, que têm muitos dirigentes que buscam trabalhar tão somente aos seus interesses particulares, acham que estão sendo beneficiados, quando na prática estão sendo desrespeitados e desqualificados pela sua própria entidade, que deveria trabalhar pela melhor remuneração e equidade de salários entre as classes de médicos, engenheiros, arquitetos etc.

Já em relação aos advogados antigos, com mais de 5 (cinco) anos de exercício da profissão, eles não se interessam em melhorar o piso salarial, vez que muitos deles fazem partes de grupelhos políticos da OAB/DF e não querem perder seus networkings com os medalhões da advocacia.

Assim, aceitam essas migalhas do piso salarial proposta pelo atual Presidente da OAB/DF, dr. Delio Lins Jr, sem nenhuma coloração facial.

Há mais de 2 mil anos a Bíblia Sagrada já dizia que o trabalhador faz jus ao seu salário, mas o que vemos nos dias de hoje é que, quem faz jus do seu salário são os medalhões, que se enriquecem sobre o jugo de advogados que ganham salários desproporcionais aos de outras profissões.

O lobby dos grandes escritórios, que contribuíram em doações de campanha eleitoral, é que estabeleceu esse hediondo piso salarial que foi apresentado no governo de Agnelo Queiroz e aprovado na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A coincidência é que o atual presidente da OAB/DF, na época, presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, dr. Delio Lins Jr., acumulo, conforme matéria do Diário do Poder , em 25/11/2018, indevidamente o mandato de conselheiro seccional com cargo comissionado no governo petista de Agnelo Queiroz no DF.

Segundo a matéria, Délio Lins pediu demissão, mas o mesmo ato do seu desligamento nomeou a substituta no cargo: sua própria mulher, Alice Carolina Fonseca de Oliveira Lins e Silva.

Mesmo diante dessas coincidências, o presidente da OAB/DF, Delio Lins, que tem como seu Conselheiro Federal, Francisco Caputo, que na época era o Presidente da OAB/DF, solta fogos contando vantagem de que é uma vitória a aprovação desse piso salarial hediondo para a classe dos advogados.

E pior, é que a classe dos advogados se cala sobre esse vergonhoso piso salarial e ainda aplaude quando o Conselho Pleno da OAB/DF, por meio da obrigatoriedade da Lei Distrital nº 5.368/2014, art. 3º, faz o reajuste legal.

*Leonardo Loiola Cavalcanti  é  advogado Especializado em Direito Penal.  OAB-DF/39037.

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