STF NEGA HABEAS CORPUS A LULA, CABERÁ A MORO MANDAR PRENDER O EX-PRESIDENTE

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está mais perto da prisão. Por seis votos a cinco em uma sessão que durou quase 11 horas, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, já na madrugada desta quinta-feira, o habeas corpus pedido pela defesa do petista. Assim, ele pode se tornar o primeiro ex-presidente a ser preso desde a redemocratização.

Em janeiro, Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por desembargadores do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá.

Terminado o julgamento no STF, Lula ainda terá um último recurso no TRF-4 chamado de embargo do embargo.

A defesa do petista tem até a próxima terça-feira para recorrer, mas esse tipo de medida raramente é aceito. Antes disso, no entanto, o juiz Sergio Moro pode decretar a prisão.

Seis ministros do STF negaram o habeas corpus ao ex-presidente: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Outros cinco ficaram vencidos: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

O voto da ministra Rosa Weber, que era uma incógnita até a votação, foi decisivo: ela rejeitou o habeas corpus que tentava evitar a ida do petista para a cadeia.

Embora fosse contra a prisão de condenados após a segunda instância, Rosa defendeu que seu voto deveria seguir o entendimento consolidado no STF desde 2016.

Naquele ano, a Corte já havia decidido que, depois de uma decisão de um tribunal de segunda instância, a execução da pena já poderia ocorrer.

Apesar do entendimento configurado em 2016, há duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) no Supremo que questionam a execução da prisão após a condenação em segunda instância.

Cabe à presidente do STF, Cármen Lúcia, decidir quando ocorrerá o julgamento dessas ações. Alguns ministros, como Marco Aurélio, defendiam que as duas ações fossem analisadas antes do habeas corpus de Lula.

O fato de Cármen não pautar as duas ações influenciou diretamente o voto de Rosa Weber. Apesar de ter votado em outras ocasiões contra a prisão após condenação em segunda instância, Rosa disse que respeita o entendimento vigente firmado pelo STF e, por isso, foi contra o habeas corpus.

O primeiro a votar foi o relator, ministro Edson Fachin, que considerou que uma eventual prisão de Lula não seria ilegal porque estaria baseada na decisão do STF de 2016.

A divergência foi aberta por Gilmar Mendes. Normalmente, Gilmar é o oitavo ministro a votar no plenário do STF. Desta vez, porém, em razão de uma viagem para Portugal, foi o segundo, votando depois do relator. ]

Para ele, Lula deveria ter o direito de recorrer em liberdade não até o trânsito em julgado (quando esgotados todos os recursos), mas até a análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que funcionaria como uma terceira instância.

Em 2016, Gilmar votou pela prisão após condenação em segunda instância, mas em 2017 já tinha mudado de posição.

Diante da iminente derrota, quando Marco Aurélio votava, a defesa de Lula lembrou que, no habeas corpus, havia pedido alternativamente uma liminar até o julgamento das ADCs.

A questão, porém, não foi submetida a votação. Depois, já perto da meia noite, o advogado Roberto Batochio tentou uma última cartada pedindo que a ministra Cármen Lúcia não votasse, de acordo com o regimento do STF.

A votação estava empatada, o que beneficiaria o réu. Ela disse que pelas mudanças regimentais o presidente vota em qualquer matéria, mas submeteu a decisão ao plenário.

Todos os demais ministros, exceto Gilmar Mendes, que estava ausente, rejeitaram o pedido da defesa de Lula.

No final do julgamento, o ministro Marco Aurélio propôs que o salvo conduto que havia sido dado a Lula até a sessão desta quarta não fosse cassado imediatamente, mas apenas após a publicação do acórdão e julgamentos de eventuais embargos apresentados pela defesa.

O plenário, que já se encaminhava para proclamar o resultado, reabriu as discussões, mas negou o pedido.

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixaram o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) evitando comentar a decisão da corte de negar o habeas corpus a Lula.

Com a decisão, tomada por seis votos a cinco no Supremo, o ex-presidente Lula pode ser preso após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região dar por encerrado o trâmite do recurso da defesa naquela corte.

Caberá ao juiz Sérgio Moro expedir o mandado de prisão.

Postado por Radar/ Com informações de O Globo

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